Pare (de beber) em nome da lei

"Um monte de espertos que formam uma nação de imbecis".

Um Cachorro Bravo escreve:

E lá vou eu falar de trânsito novamente.
Às vezes eu penso que é muita presunção minha. Oficialmente (é merdinhas de falsos-moralistas, oficialmente) eu dirijo há pouco mais de um ano, então eu não tenho o mesmo gabarito da dupla Pedro e Bino pra argumentar alguma coisa quando o assunto envolve rodas, motores e volante.


Só que não dá pra ficar calado quando o assunto em questão é a nova lei de trânsito em vigor desde o mês passado. É clichê dizer que essa lei é polêmica.
A lei anterior, que permitia um nível de até 0,6 mg/l de álcool no sangue do motorista já era, comparando com as leis de outros países, bastante rigorosa. Estados Unidos e Canadá, por exemplo, permitem até 0,8 mg/l de álcool. Com a nova lei, o Brasil entra pra lista dos países menos tolerantes com a bebida associada à direção, com o mesmo limite da Noruega e da Suécia.
Embora haja a resistência por parte dos motoristas antes acostumados a poder tomar uma latinha de cerveja e poder voltar pra casa dirigindo, dentro dos limites da lei (motoristas estes que são a minoria, vale lembrar), o foco da discussão fica por conta da aparente falta de planejamento do legislador ao implementar o decreto. Isto porque, como tem sido extenuantemente dito pelos vários veículos de informação, algumas questões são necessariamente levantadas:

1-Não há como efetivamente fiscalizar. Não há suficiente contingente de policiais rodoviários num país continental como o nosso. Se nas últimas semanas tantas pessoas foram multadas e detidas por conta da nova lei, este fato deve-se unicamente pela novidade e pelo frisson da mídia sobre o assunto. Além disso, várias outras leis anteriores a esta perderam o sentido pela ineficiência da fiscalização.
2-Pelos aspectos inconstitucionais evocados pela lei. Se, como preconiza a Constituição, ninguém é obrigado a fornecer prova contra si mesmo, então é perfeitamente possível o cidadão recusar-se a realizar o teste do bafômetro. Em última instância só quem não tiver condições financeiras suficientes para peitar um processo impetrado pela União é que será punido com a lei. Isso fere outro princípio constitucional, o da Isonomia.
3-A lei vai ser mais uma fonte de arrecadação pro governo e, em segundo plano, (me perdoe o meu amigo, o Sargento Sérgio) para a polícia que vai poder cobrar bem mais do que aqueles R$ 50,00 pela lanterna queimada.

-Deixa eu ver seus documentos e abre a boca pro teste do bafômetro!

Mas quem realmente tá perdendo com essa história toda é o empresariado. Um tempo atrás o legislador meteu o canetão e decretou que todo estudante tem direito a 50% de desconto em praticamente tudo. Daí proliferaram carteirinhas falsificadas. O empresário, em resposta, não teve outra saída a não ser aumentar absurdamente o preço dos espetáculos. E hoje eu reclamo por que em Brasília eu sou obrigado a pagar R$ 90,00 (uma entrada e meia) pra ver uma peça de teatro com uma acompanhante.



No Distrito Federal as pessoas não tem pra onde correr. Os preços dos espetáculos são absurdos, a cidade não tem praia, os parques, lagos e cachoeiras ficam muito longe dos centros urbanos. Então, os bares, restaurantes, boates e afins são os suavizadores do tédio. Com a lei seca, o movimento cái pra caralho. Afinal, todo mundo vai pro bar de carro. Ônibus, só até meia-noite e, ainda assim, eles são inviáveis para a maior parte dos brasilienses pela falta de disponibilidade, já que são poucas empresas e poucas linhas, dependendo do horário.
No fim das contas, é mais que certo que no final do ano o número de mortes causadas no trânsito vai se manter inalterado e talvez até aumentar.
E aí só nos resta esperar outra mão nervosa assinar outro papel inútil.